Conheça tudo sobre multas de trânsito e o que fazer quando uma chegar!

Saber tudo sobre multas de trânsito, ou entender sobre elas, é muito mais do que essencial para condutores. É, sobretudo, uma forma de evitar que infrações ou situações mais graves aconteçam. É praticar a chamada direção preventiva.

É claro que falhas acontecem, natural pelo tempo que perdemos no trânsito. Todavia, na maioria das vezes não estamos devidamente preparados e aí: lá vem a multa.

Seja por fiscalização eletrônica ou por operações in loco, o objetivo da cobrança é, acima de tudo, evitar que você cometa aquele erro ou deslize outra vez. Como, por exemplo, o excesso de velocidade, o farol que ficou apagado ou o “furo” à sinalização.

Já em casos mais complicados, como resultado, a suspensão ou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser aplicadas.

Portanto, se você deseja saber tudo sobre multas de trânsito porque acabou de receber uma, ou quer compreender melhor o tema, este artigo é para você. Veja como são os trâmites, tire suas dúvidas e esteja apto.

Boa leitura!

Tudo sobre multas de trânsito: como parcelar?

A primeira coisa que você deve fazer é consultar o débito no site do Detran do seu estado. Basta informar os dados, como a placa do carro, o Renavam e pronto.

Lá, você também pode verificar a pontuação da sua CNH e imprimir o boleto para pagamento.

Quanto a parcelar o valor cobrado, tudo dependerá do órgão fiscalizador responsável por emitir a multa. E embora a possibilidade já tenha sido regularizada no Brasil em 2017, oferecer o serviço ainda não é obrigatório.

Portanto, informe-se sobre o assunto com o órgão que o autuou e continue a leitura para saber mais:

O valor cobrado prescreve?

Conhecer tudo sobre multas de trânsito não é uma tarefa fácil. As dúvidas dos condutores são inúmeras e uma das mais comuns é em relação à prescrição da penalidade. Afinal, a cobrança vai durar para sempre?

A resposta é não. Depois do decreto aprovado em 2015, o prazo para as multas serem aplicadas e executadas é de cinco anos após a ocorrência.

Dessa forma, caso o motorista opte por não pagar o débito, ele expirará depois de cinco anos. Mas, enquanto isso, estará sujeito às diversas punições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre elas, ter o carro apreendido e mais: perder o direito de transferir o veículo para outro condutor. Então, fique ligado (a).

Como converter a multa em advertência?

Outra coisa que poucas pessoas sabem é que é possível converter multas de trânsito em advertência por escrito. Veja o que diz o artigo 267 do CTB:

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa

1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

Porém, como diz o artigo, a infração precisa ser de natureza leve ou média, e o condutor não pode ter cometido o mesmo ato no últimos 12 meses.

Se esses pré-requisitos estiverem de acordo, deve-se procurar o órgão autuador para formalizar o pedido. Mas atenção ao prazo estipulado de defesa que costuma ser de 30 dias.

Para saber tudo sobre multas de trânsito também é necessário ter consciência de que a autoridade em questão é quem vai deferir o resultado.

O recurso normalmente é aceito em casos onde o caráter educativo seja considerado suficiente. Diferente de situações onde as multas foram graves ou gravíssimas. Como condutores que foram pegos embriagados.

Em vista disso, faça a sua parte. Lembre-se que somos responsáveis pela própria segurança e dos demais enquanto dirigimos.

Tudo sobre multas de trânsito: Como recorrer?

Agora, como recorrer de uma multa quando nos sentimos injustiçados? Dentro do prazo de 30 dias você tem a chance de apontar possíveis erros do agente ou órgão fiscalizador. Descubra como fazer:

Procure o local responsável por emitir a penalidade e retire um formulário de recurso. Depois, preencha todos os dados conforme o artigo 280 do CTB:

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

(…)

Feito isso, é preciso explicar porque a multa foi injusta. E os requerimentos contra multas de trânsito devem ser embasados na lei. Ou seja, você precisa fundamentar seus argumentos e não apenas questionar deliberadamente.

Por fim, com o recurso pronto, volte ao órgão emissor da multa e entregue duas vias do documento, acompanhado de:

• Cópia do seu RG e comprovante de residência

• Cópia da sua CNH e documentos do seu carro

• Cópia da notificação da multa recebida

• Comprovantes que possam ajudar na contestação

Se o recurso for aceito, o auto é arquivado. Se não, uma notificação será enviada junto do boleto para o pagamento da multa. Nesse caso, o débito deverá ser quitado mesmo que o processo continue em órgãos superiores.

Pontuação da CNH – como transferir para outro condutor?

Essa também é uma questão bastante comum. Afinal de contas, pode acontecer de você emprestar o carro para alguém e essa pessoa cometer alguma infração sem nem mesmo perceber.

Nessa situação, busque consultar as multas no site do Detran – como vimos anteriormente – ou vá até uma unidade do departamento na sua cidade.

Então, com os dados da notificação em mãos, você pode dar entrada no processo de transferência para esse condutor. Mas fique atento ao prazo de 15 dias para apresentá-lo ao órgão responsável.

Do contrário, a multa poderá ser considerada de responsabilidade do proprietário do veículo como descreve o Código de Trânsito Brasileiro.

Todavia, caso queira se informar melhor sobre a transferência para outros condutores, as normas do processo estão nos parágrafos III, VII e VIII do artigo 257 do CTB, a seguir:

Art. 257 – As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

(…)

3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

(…)

7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.”

Como funcionam as multas de trânsito

Você já viu quase tudo tudo sobre multas de trânsito até aqui. Contudo, sabe como as infrações funcionam e são aplicadas na prática?

Primeiramente, elas podem ser de natureza leve, média, grave e gravíssima. Em resumo, essa foi a forma encontrada para punir corretamente condutores que apenas cometem deslizes e aqueles que trazem grandes riscos aos demais.

Isso também implica em diferentes valores para cada multa. Sendo assim, conforme a natureza da infração, ela pode ser extremamente dispendiosa e ainda apreender o veículo do infrator e suspender o seu direito de dirigir.

Além disso, o grau, vamos chamar assim, do ato cometido, possui uma pontuação que é somada à carteira de habilitação do motorista.

O motivo dessa regra existir é para que os condutores notificados em excesso recebam uma penalidade ainda mais rigorosa: ao acumular 20 pontos, no período de 12 meses, eles perdem sua CNH.

Essa é uma maneira de tentar “corrigir” um comportamento imprudente, quando uma multa em dinheiro não foi o suficiente.

E caso tenha sua habilitação suspensa, o condutor autuado poderá ficar de seis meses a um ano afastado. Ou de oito meses a dois anos se cometer infrações em excesso novamente no prazo de 12 meses.

Veja abaixo os valores atualizados para as multas de trânsito:

Tabela de Multas 2019

Conclusão

Quem dirige regularmente com certeza já recebeu multas de trânsito. Assim sendo, é natural que isso aconteça. Em especial quando há muitos radares de velocidade e, na correria do dia a dia, passamos um pouco do limite da via.

É claro que andar 20% além do permitido não é correto. Mas não traz uma grande ameaça ao trânsito.

É preciso praticar a direção preventiva e evitar, de todo modo, cometer qualquer infração. Por menor que ela seja. Mas o maior problema são as violações graves ou gravíssimas – extremamente perigosas a todos.

Por isso, leia o Código de Trânsito Brasileiro e saiba o que você pode ou não fazer ao conduzir um veículo. A prevenção é sempre o melhor caminho.

Contudo, caso você seja multado mesmo assim, é possível recorrer. Mas lembre-se: “nós somos o trânsito”, como a campanha do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do ano passado trouxe de alerta.

Somente assim faremos das estradas brasileiras, lugares muito mais seguros e tranquilos para todos. Enfim, pense nisso!

Um grande abraço e até a próxima publicação!

Bônus: Frases do Contran para refletir

Veja Também:

• Multas de trânsito – Como recorrer passo a passo
• Como transferir pontos da carteira CNH para outra pessoa – Multas Detran
• Como converter multa de trânsito em advertência