Atenção: Conteúdo informativo, perguntas e respostas sobre trânsito e Detran – Não oficial
Você conhece a legislação de trânsito brasileira? Se eu não estou falando com um instrutor de autoescola ou um advogado especializado em leis de trânsito, provavelmente seu conhecimento é bastante superficial.
Se você está se preparando a fim de realizar o exame da CNH e ainda não conhece a fundo a legislação de trânsito eu sugiro que fique aqui e leia esse artigo até o final, pois iremos ensinar:
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- O que é o código de trânsito brasileiro (CTB)
- O que regulamenta o CTB
- Categorias da CNH
- As principais infrações e multas
No entanto, antes de iniciar o conteúdo, é importante que fique claro que esse conhecimento é essencial, se deseja a aprovação no teste da habilitação. Sendo assim, esse conhecimento traz a garantia de uma direção segura e longe de acidentes.
Legislação de Trânsito: O que é o código de trânsito (CTB)
O código de trânsito brasileiro é o documento que regulamento o trânsito do país, normas, condutas, engenharia de tráfego, infrações e penalidades.
A lei 9.503/1997 que vigora a legislação de trânsito atual foi criada em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, entrou em vigor em Janeiro de 1998. Desde então houveram várias leis que a modificaram até chegar à versão atual de 2019.
Vale ressaltar que a quem está ingressando na CNH (carteira nacional de habilitação) é importante que esteja familiarizado com as leis de trânsito.
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Capítulos do CTB
O código de trânsito brasileiro é composto por 20 capítulos que englobam 341 artigos. Eles tratam de temas variados conforme informações da tabela abaixo:
| Capítulos | Conteúdo | Artigos |
| CAPÍTULO I | Disposições Preliminares | art. 1º ao art. 4º |
| CAPÍTULO II | Do Sistema Nacional de Trânsito | art. 5º ao art. 25 |
| CAPÍTULO III | Das Normas Gerais de Circulação e Conduta | art. 26 ao art. 67 |
| CAPÍTULO III-A | Da Condução De Veículos Por Motoristas Profissionais | art. 67-A ao art. 67-E |
| CAPÍTULO IV | Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados | art. 68 ao art .71 |
| CAPÍTULO V | Do Cidadão | art. 72 e art. 73 |
| CAPÍTULO VI | Da Educação Para o Trânsito | art. 74 ao art. 79 |
| CAPÍTULO VII | Da Sinalização de Trânsito | art. 80 ao art. 90 |
| CAPÍTULO VIII | Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito. |
art. 91 ao art. 95 |
| CAPÍTULO IX | Dos Veículos | art. 96 ao art. 117 |
| CAPÍTULO X | Dos Veículos em Circulação Internacional | art. 118 e art. 119 |
| CAPÍTULO XI | Do Registro de Veículo | art. 120 ao art. 129 |
| CAPÍTULO XII | Do Licenciamento | art. 130 ao art. 135 |
| CAPÍTULO XIII | Da Condução de Escolares | art. 136 ao art. 139 |
| CAPÍTULO XIII-A | Da Condução De Moto-Frete | art. 139-A ao art. 139-B |
| CAPÍTULO XIV | Da Habilitação | art .140 ao art.160 |
| CAPÍTULO XV | Das Infrações | art 161 ao art. 255 |
| CAPÍTULO XVI | Das Penalidades | art. 256 ao art. 268 |
| CAPÍTULO XVII | Das Medidas Administrativas | art. 269 ao art. 279 |
| CAPÍTULO XVIII | Do Processo Administrativo | art. 280 ao art. 290 |
| CAPÍTULO XIX | Dos Crimes de Trânsito | art .291 ao art. 312 |
| CAPÍTULO XX | Disposições Finais e Transitórias | art. 313 ao art. 341 |
O capítulo mais procurado pelos condutores é o XV, que por tratar das infrações de trânsito abarca os artigos 161 a 255 e define as infrações e penalidades leves, médias, graves e gravíssimas.
O que regulamenta o CTB?
É de responsabilidade do condutor que está iniciando a CNH conhecer toda a legislação de trânsito e não só os capítulos que geram multas, porque o seu objetivo principal é manter o condutor o mais seguro possível e longe de acidentes; dificilmente uma situação perigosa do trânsito não estará no CTB.
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O capítulo I do CTB já diz claramente qual a sua função:
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“O trânsito de qualquer natureza das vias terrestres do território nacional, abertas à circulação regem-se por esse código.”
Ou seja, a utilidade do CTB é organizar, regulamentar, fiscalizar e punir quando necessário as ações na circulação de veículos em vias públicas.
Todas essas funções estão dispostas nos 20 capítulos já citados anteriormente.
Além disso, dos 20 capítulos citados acima, o CTB possui dois anexos que tratam, respectivamente, de conceitos e definições de termos comumente usados no trânsito e da sinalização e infraestrutura do trânsito.
Esse tópico te dá uma base de estudo ao seu exame. Mas se você ainda não decidiu qual modalidade irá conduzir não se preocupe, porque o próximo tópico trata das categorias da CNH.
Categorias da CNH
Existem várias categorias da CNH e abaixo colocamos uma listagem de cada uma delas:
Categoria A (Moto)
A categoria A vale para condutores de veículos motorizado de duas ou três rodas, que tenham ou não o carro lateral. A moto é um veículo bastante utilizado nos dias de hoje, a procura por alunos para tirar a CNH A cresce a cada ano. Por isso, é válido pontuar algumas vantagens e desvantagens de ter esse tipo de veículo.
Categoria B (Carro)
Já a categoria B é aos condutores de carros de passeio tendo peso máximo de três toneladas e meia. A lotação máxima deve ser 5 ocupantes, sem contar o motorista.
Categoria C (Transporte de carga)
A categoria C é caracterizada por veículos de carga que excedam 3.500 kg por exemplo os caminhões.
Categoria D
A categoria D é habilitada a quem dirige veículos com capacidade superior a 8 pessoas, excluindo o motorista.
Se você deseja dirigir ônibus ou micro-ônibus essa é a sua categoria.
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Categoria E
Veículos grandes tendo peso superior a 6.000 kg que tenha e que possua combinação de veículos. Como caminhão dois reboques acoplados.
Categoria AAC
Veículos com 2 ou 3 rodas com capacidade até 50 cilindradas.
É importante que na hora de decidir por obter a CNH A (moto), CNH B (carro), CNH C (caminhão), D (ônibus), E (carros acoplados) ou a CNH AB (carro e moto), você entenda os benefícios e as desvantagens de cada categoria.
A fim de auxiliar a fazer a melhor escolha, veja a seguir algumas informações importantes que você precisa saber antes de procurar uma autoescola:
Dirigir um carro é mais confortável do que a moto. Não precisa se expor ao sol e à chuva. Dependendo do modelo que se dirige, causa um status social diferenciado. Além disso, com uma CNH Categoria B dá até para ser o “motorista da rodada” quando sair com os amigos.
Em relação à moto, o carro é um veículo muito mais seguro, que protege o motorista e passageiros com mais eficácia em caso de acidentes.
Veja aqui o passo a passo para fazer a sua Primeira Habilitação!
Legislação de Trânsito: Principais infrações do trânsito
Até aqui você já aprendeu muita coisa, já sabe o que é o código de trânsito, sua estrutura e o que ele rege. Já aprendeu também os tipos de categorias CNH e qual pode se adequar a você, agora você irá aprender sobre infrações e penalidades dispostas nos capítulos XV e XVI da legislação de trânsito.
Conhecer as principais infrações e suas respectivas penalidades evitam não só prejuízos no seu bolso. Mas também, evitam que acidentes graves aconteçam e vidas possam ser precocemente tiradas.
Algumas dessas infrações são bastante conhecidas, entretanto, a maioria delas são descumpridas ainda que com o risco.
A verdade é que a maioria das pessoas não tem paciência de seguir as regras de trânsito e outras não tem a consciência de que as leis foram criadas a fim de garantir a segurança no trânsito.
Veja a seguir as 10 infrações mais conhecidas dos motoristas:
- Usar o celular enquanto dirige;
- Dirigir com excesso de velocidade;
- Estacionar em lugar proibido;
- Atravessar o sinal vermelho;
- Dirigir pela faixa exclusiva de ônibus;
- Não usar cinto de segurança;
- Ultrapassar pela direita;
- Trafegar pelo acostamento;
- Licenciamento vencido;
- Dirigir embriagado.
Chegamos ao final e agora você tem todas as informações que precisa a fim de se dar bem no exame da sua CNH e seguir dirigindo de forma segura.
Portanto, se gostou do conteúdo comenta aqui, tire sua dúvida e compartilha com seus amigos. Já que mais alguém pode precisar dessa informação.
Veja aqui outros conteúdos que você deve estudar para a prova da CNH!
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