Se você precisa transferir pontos da CNH SP – São Paulo, saiba que o procedimento é bem simples e pode ser feito até pela internet!
A transferência de pontos ocorre quando se faz a Indicação do Condutor. Isso significa, portanto, informar ao Detran quem realmente estava dirigindo um veículo quando uma infração foi registrada.
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Veja a seguir todas as informações sobre como fazer a transferência de pontos em SP.
Indicação do Condutor
A Indicação do Condutor Infrator permite, sobretudo, informar ao órgão de trânsito responsável pela autuação quem estava dirigindo o veículo quando a infração foi cometida.
O prazo para fazer a indicação vem especificado na notificação de autuação. De acordo com a lei vigente, deve ser de no mínimo 15 dias após o recebimento da notificação.
Fazendo a indicação do condutor, os pontos decorrentes da multa vão para a CNH do real infrator, não do proprietário.
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Em quais multas é possível?
É possível fazer a indicação do real infrator e transferir os pontos da CNH quando o condutor não é identificado no momento de registro da infração.
Além disso, só é possível transferir os pontos quando a multa é relativa a atos praticados na direção do veículo. Exceder o limite de velocidade ou parar sobre a faixa de pedestres, por exemplo.
Para multas relacionadas às condições do veículo, como licenciamento vencido ou falta de equipamentos obrigatórios, não é possível fazer a transferência dos pontos.
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Mesmo que outra pessoa esteja dirigindo o veículo no momento da autuação, nestes casos os pontos sempre serão computados na CNH do proprietário.
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Como transferir os pontos da CNH – Detran SP
Segue o passo a passo para transferir os pontos da CNH decorrentes de multas aplicadas pelo Detran/SP.
Pelo site do Detran/SP (só para quem tem CNH registrada no estado)
1º Passo
Entre no site do Detran-SP e clique na opção “Entre ou cadastre-se”.
2º Passo
Preencha com o seu número de CPF e clique em “Avançar”.
Preencha seu cadastro e aguarde a confirmação por e-mail. Após receber a senha provisória por e-mail, volte ao site e cadastre uma nova senha.
3º Passo
Faça login no site e vá até a aba “Infrações”. Na tela seguinte escolha a opção “Indicação de Condutor”.
Clique no botão “Faça pela internet”. Na tela seguinte, preencha o Captcha e clique em “Avançar”.
4º Passo
Selecione a infração e clicar na opção “Indicar Condutor Infrator”. Em seguida, preencha todos os campos corretamente e clicar em “Avançar”. Neste item, você ainda precisará assinar o formulário de Indicação do Condutor Infrator.
Além disso, digitalize o formulário e os documentos necessários no formato JPG ou PNG.
5º Passo
Vá até a opção “Enviar documentos” para a infração na qual será feita a Indicação do Condutor. Anexe e envie os documentos.
Pronto! Agora é só guardar o número de protocolo que será informado para acompanhar a solicitação.
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Pelo aplicativo (Android e IOS)
- Seguir os passos 1, 2 e 3 do tópico anterior.
- Em seguida, clique no botão “Faça pelo App”.
- Selecione seu sistema operacional (Android ou IOS) e na tela seguinte clique no botão de instalação do aplicativo Detran.SP.
- Logo após concluir a instalação, abra o aplicativo e selecione a opção “Indicação do Condutor”. Seguir as instruções para fazer a indicação. Será necessário enviar uma selfie do proprietário e do condutor infrator, assim como suas assinaturas.
Pelo correio
A forma de fazer pelo correio é bem simples! Basta, contudo, encaminhar o formulário de indicação do condutor infrator preenchido e assinado, mais os documentos necessários, a uma das unidades do Detran SP. O envio deve ser feito por carta registrada, com aviso de recebimento.
Pessoalmente
Nesta modalidade, você deverá entregar a solicitação (formulário preenchido e assinado + documentos) em uma unidade do Detran SP. Aliás, você pode consultar os endereços das unidades direto no site do Detran SP.
Documentos necessários para fazer a indicação do condutor (pessoalmente, pela internet ou pelo correio)
- Formulário de indicação do condutor preenchido e assinado. O formulário já vem na notificação de autuação e também pode ser impresso.
- Cópia da CNH do condutor infrator.
- Cópia do documento de identidade do proprietário do veículo.
Todavia, caso o veículo seja propriedade de pessoa jurídica:
- Cópia do documento de identificação pessoal do representante da pessoa jurídica responsável pela solicitação do serviço na unidade de atendimento.
- Cópia do Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica.
- Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica – original ou cópia simples.
- Cópia da CNH do condutor infrator.
- Formulário de indicação do condutor preenchido e assinado.
Agora você já sabe como fazer a indicação do condutor e transferir os pontos da CNH no Detran SP.
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