Pontos da CNH RJ – Como transferir pontos da carteira CNH no Rio de Janeiro

Felizmente, é possível fazer a transferência de pontos da CNH RJ quando outra pessoa comete uma infração dirigindo seu veículo.

No Detran do Rio de Janeiro, esse procedimento é chamado de Troca de Real Infrator.

Portanto, veja a seguir em que situações a transferência de pontos é viável e como fazer passo a passo no Detran/RJ!

Transferência de pontos pelo Detran/RJ: quando é possível fazer?

A transferência de pontos CNH RJ se baseia no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A lei estabelece que, quando uma infração de trânsito é registrada sem que haja identificação imediata do condutor, o proprietário do veículo pode fazer a indicação.

Vamos explicar melhor utilizando um exemplo. Você empresta seu carro a um amigo e seu amigo ultrapassa o limite de velocidade em uma via e é flagrado por um radar.

Algum tempo depois, chega a notificação de autuação na sua casa. Se você não fizer a Troca de Real Infrator, os pontos vão à sua habilitação.

Mas, se você fizer a troca, os pontos são transferidos à carteira do seu amigo, que foi o verdadeiro responsável pela infração.

Quando não é possível fazer a transferência?

Assim como vimos, a transferência de pontos pode ser feita quando não há identificação do condutor no momento de registro do auto de infração.

No entanto, existem infrações que são consideradas exclusivas do proprietário. Sendo assim, mesmo que outra pessoa esteja dirigindo o veículo, a responsabilidade (pagamento da multa e pontos na carteira) é sempre do dono.

Desse modo, veja alguns exemplos de infrações exclusivas no proprietário:

• Entregar veículo a pessoa com CNH cassada.
• Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada.
• Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas.

Clique aqui a fim de ver a lista completa de infrações exclusivas do proprietário do Detran/RJ.

Prazo

O prazo para fazer a Troca de Real Infrator no Detran/RJ é de até 15 dias após o recebimento da notificação de autuação.

Quem tem que pagar a multa?

O proprietário do veículo, porque, mesmo fazendo a Troca de Real Infrator, a responsabilidade pelo pagamento continua sendo do proprietário.

Documentação necessária

Confira agora os documentos necessários a fim de fazer a Troca de Real Infrator e transferir no Detran os pontos CNH RJ:

• Cópia da CNH ou Permissão do proprietário e do real infrator. Se o proprietário não tiver habilitação, pode apresentar cópia do RG e CPF.
• Comprovante de residência do real infrator.
• Original ou cópia da Notificação de Autuação, ou do Auto de Infração.

Se o proprietário for pessoa jurídica, apresentar também:

• Cópia do CNPJ, dos documentos constitutivos da empresa e dos documentos de identidade e CPF do sócio/representante que solicita o serviço.

Veículo de locadora:

• Cópia da habilitação do infrator apresentado.
• Cópia do contrato de locação do veículo, contendo a assinatura do condutor apresentado, igual a existente no documento enviado ou Termo/cláusula de responsabilidade.

Como transferir os pontos CNH RJ– Detran Rio de Janeiro

Segue o passo a passo a fim de fazer a transferência de pontos pelo Detran/RJ:

1º Passo

Acesse o site do Detran RJ, na página inicial selecione a opção “Infrações”.

2º Passo

Você será direcionado a página de serviços. Lá, no menu no canto esquerdo, escolha a opção “Formulários”. Em seguida, role até encontrar o formulário de “Troca de Real Infrator”. 

3º Passo

Imprima o formulário de Requerimento para Troca de Real Infrator. Você deverá preencher todos os campos do formulário, que deve ser assinado pelo proprietário e pelo real infrator.

Após, é só levar o formulário preenchido e assinado, assim como os documentos listados no tópico anterior e solicitar o serviço em um dos seguintes endereços:

• America’s Shopping– Avenida das Américas, nº 15.500, Recreio dos Bandeirantes.
• West Shopping– Estrada do Mendanha, nº 555, Campo Grande.
• Center Shopping– Avenida Geremário Dantas, nº 404, Jacarepaguá.
• Gávea – Avenida Rodrigo Otávio, nº 200, Gávea.
• Sede– Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro.

Lembrando que esse procedimento é válido somente a multas expedidas pelo Detran/RJ e pela Polícia Militar do RJ.

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